Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos (40 horas)

Gestão de Contratos (composto por: material didático com jurisprudência+ material complementar+ exercícios)

R$ 150,00 ou 12X de R$ 12,50
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Público-Alvo: Servidores Federais, Estaduais e Municipais que atuam na execução, fiscalização e supervisão de contratos: auditores, controladores, assessores jurídicos, promotores, procuradores, delegados e outros servidores. Compradores públicos, gestores e executores da logística do setor público. Conselhos de políticas públicas, organizações não governamentais, imprensa e cidadãos que queiram atuar na gestão e fiscalização de contratos administrativos.

MetodologiaO curso é composto pelo material didático em pdf com jurisprudência atualizada dos tribunais, exercícios, material complementar da aprendizagem e apresentações em pdf (sem videoaulas). Ao final do curso, o aluno será avaliado, devendo obter nota superior a 70% para ter direito ao certificado. No caso de insucesso na primeira tentativa, há previsão de mais 02 (duas) oportunidades. Durante o curso há acompanhamento de tutor por meio de perguntas e respostas.

Instrutor: Kleberson Souza

Carga Horária: 40 horas

Conteúdo Programático:

1. Relações Contratuais na Administração Pública

1.1 – Regime Jurídico dos Contratos Administrativos

1.1.1 - Dos Contratos Escritos

1.1.2 - Dos Contratos Verbais

1.2 – Importância da análise jurídica da minuta do contrato

1.3 - A minuta de contrato como documento integrante dos procedimentos licitatórios  

1.4 – Diferença entre contrato e ata de registro de preços

2. Prorrogação dos Contratos Administrativos

2.1 – Prazos dos Contratos Administrativos

2.1.1- Vigência, Validade e Eficácia dos Contratos Administrativos

2.1.2- Prazos de execução, conclusão, entrega e recebimento

2.2 – Prorrogação Contratual

2.2.1 – Contrato de execução continuada (por prazo certo) e contrato por escopo

2.2.2 – Hipóteses de prorrogação

3.    Alterações em Contratos Administrativos

3.1. Alterações Contratuais

3.1.1 Alterações Unilaterais

3.1.1.1 Alterações Qualitativas

3.1.1.2 Alterações Quantitativas

3.1.2 Alterações Consensuais

3.2. Limites das Alterações Contratuais

3.3. Formalização das Alterações Contratuais: termo aditivo e apostilamento

4. Atualização do Valor Contratual

4.1. Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato

4.2. Modalidades de Atualização do Valor dos Contratos

4.2.1 Reajuste de Preços

4.2.2 Repactuações

4.2.3  Reajuste x Repactuação

4.2.4 Revisão ou Reequilíbrio Econômico-Financeiro

5 – Execução, Fiscalização e Inexecuçao Contratual

5.1 - Execução de contrato administrativo

5.2 - Direitos e obrigações da administração pública

5.3 - Direitos e obrigações da contratada

5.4 - Espécies de Execução do Contrato

5.4.1 - Execução direta

5.4.2 - Execução indireta

5.5 -Execução da despesa pública

5.5.1 - Empenho

5.5.2 - Liquidação

5.5.3 - Pagamento

5.6 - Recebimento Provisório e Definitivo do Objeto Contratual

5.7 - Exigência de Garantia Contratual

5.8 -  Fiscalização do Contrato Administrativo

5.9 - Segregação de Funções em Contratos

5.10 – Inexecução do Contrato

5.11 - Espécies de inexecução

5.11.1 – Com Culpa

5.11.2 – Sem Culpa

5.12 – Rescisão Contratual

5.12.1 – Espécie de Rescisão Contratual

5.12.1.1 – Unilateral ou Administrativa

5.12.1.2 – Amigável

5.12.1.3 – Judicial

5.13 – Anulação

5.14 – Efeitos da Anulação

6 – Sanções Administrativas e Processo Administrativo Sancionador.

6.1 Obrigatoriedade

6.2.1 Advertência (infrações leve)

6.2.2 Multa (infrações médias)

6.2.3 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento para contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos (infrações graves)

6.2.4 Impedimento de contratar com a administração (infrações graves)

6.2.5 Declaração de inidoneidade para licitar e contratar (infrações gravíssimas)

6.3 Desconsideração da Personalidade Jurídica

6.4 Infrações à Lei Anticorrupção

6.5 Processo administrativo Sancionador

6.6 Procedimento de aplicação de penalidade

A carga horária de 40h é composta de materiais de apoio com jurisprudência, material complementar e  avaliação.

 

Relações Contratuais na Administração Pública

Checklist de Contratos

Slide de apresentação da aula

Links para pesquisa de jurisprudência de contratos

Projeto Pedagógico - Gestão e Fiscalização de Contratos

Módulo 1

1 - Neste tópico serão abordados aspectos inerentes às formalidades necessárias para que o contrato administrativo tenha validade sob o ponto de vista da legislação pertinente, tais como o regime jurídico dos contratos administrativos, formas de celebração e casos em que são exigidas a sua instrumentalização, bem como a distinção entre contratos e atas de registros de preços.

Módulo 2

2 - Neste tópico serão abordados aspectos inerentes a prazos de vigência e execução dos contratos, condições para existência, validade e eficácia dos contratos, tipos de contratos, requisitos para prorrogação dos prazos de vigência e execução, entre outros aspectos relevantes.

Módulo 3

3 - Neste tópico serão abordados aspectos referentes à alteração unilateral quantitativa, qualitativa, limites das alterações contratuais, formas de formalização (termo aditivo e apostilamento), entre outros aspectos relevantes.

Módulo 4

4 - Neste tópico, abordaremos as diferenças entre reajuste, repactuação e revisão de preços do contrato, requisitos e formas de concessão, dentre outros aspectos relevantes.

Módulo 5

5 - Neste tópico, abordaremos as espécies de execução do contrato, tais como empreitada por preço global, preço unitário, empreitada integral e empreitada por tarefa. Veremos que a sub-rogação do contrato é considerada inconstitucional pelo TCE/MT e TCU. Além disso, estudaremos que o pagamento antecipado se constitui em exceção, e desde que atendidos alguns requisitos. Por fim, aprenderemos sobre as hipóteses de inexecução e rescisão do contrato administrativo.

Módulo 6

6 - Vamos abordar os tipos de sanção, como a suspensão, impedimento e declaração de inidoneidade. Estudaremos, ainda, sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de fraudes. Por fim, aprenderemos sobre as etapas que devem ser seguidas em um processo administrativo sancionados.

Módulo 7

7 - Neste módulo são apresentados os materiais complementares da aprendizagem e que podem ser utilizados pelos gestores e fiscais de contratos para aprimorar sua atividade.

Módulo 8

8 - Espaço de interação com o professor sobre conteúdos e dúvidas do curso.

Módulo 9

9 -

Kleberson de Souza

  • Prof. Kleberson de Souza

  • Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) há mais de 14 anos;
  • Mestrando em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, Especialista em Direito e Controle Externo da Administração Pública pela FGV e em Auditoria Contábil e Tributária pela UFMT, com certificação internacional pela Internacional Organization for Standardization - ISO em Gestão de Riscos (C31000);
  • Coautor dos livros Como Combater à Corrupção em Licitações – Detecção e Prevenção de Fraudes (3ª Edição) e Como Combater o Desperdício no Setor Público – Gestão de Riscos na Prática, ambos lançados pela Editora Fórum em 2016 e 2019, respectivamente;
  • Autor dos livros Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas e Implantação de Governança no Setor Público, lançados pela Editora Publicontas do TCE/MT em 2017 e 2019, respectivamente;
  • Professor do Curso de Pós-graduação da UFMT em Gestão de Riscos no Setor Público; palestrante na área de auditoria governamental, gerenciamento de riscos, fraudes em licitações e contratos e avaliação de controles internos.

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