Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 (65 horas)

Licitações

R$ 270,00 ou 12X de R$ 22,50
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Público-Alvo: Servidores Federais, Estaduais e Municipais que atuam na área de licitações: pregoeiros, membros de comissão de licitação, orçamentistas, demandantes, parecerista jurídico, autoridade competente, fiscais de contrato, auditores e demais servidores administrativos que queiram aprofundar seus conhecimentos no tema. Além disso, o curso se destina aos membros de organizações da sociedade civil, conselhos de políticas públicas e cidadãos em geral, que venham a se dedicar à louvável missão de controle social da gestão pública. 

Metodologia: 
O curso é composto por videoaulas (aprox. 4:30hs), material didático atualizado pelo Lei nº 14.133/2021 e com a jurisprudência dos tribunais em pdf (mais de 180 páginas), artigos, exercícios e materiais complementares da aprendizagem. Ao final do curso, o aluno será avaliado devendo obter nota superior a 60% para ter direito ao certificado. No caso de insucesso na primeira tentativa, há previsão de mais 02 (duas) oportunidades. Durante todo o curso, o aluno pode encaminhar perguntas ao tutor. 

Instrutor:
Kleberson Souza
 
Conteúdo Programático: 
 
1.    Definições e Bases Normativas
1.1 – Definições
1.2 – Âmbito de Aplicação
1.3 - Objetivos da Licitação
1.4 - Modalidades
1.4.1 - Concorrência
1.4.2 - Pregão
1.4.3 - Concurso
1.4.4 - Leilão
1.4.5 - Diálogo Competitivo
1.5 - Critérios de Julgamento
1.6 - Contratação Direta
1.6.1 - Dispensa
1.6.2 - Inexigibilidade

2.    Planejamento da Contratação – Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Gerenciamento de Risco (GR)
2.1 – Conceitos Básicos
2.2 – Procedimentos Iniciais – Formalização da Demanda
2.3 – Planejamento da Contratação (Fase Interna ou Preparatória)
2.3.1 – Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
2.3.1.1 – Agentes Públicos Envolvidos
2.3.1.2 – Conteúdo obrigatório do ETP
2.3.1.2.1 – Justificava da Necessidade da Contratação
2.3.1.2.2 – Estimativa de Quantidade a ser Contratada
2.3.1.2.3 – Estimativa de Preços
2.3.1.2.4 – Justificativa para o parcelamento ou não da solução
2.3.1.2.5– Critérios de Sustentabilidade Ambiental
2.3.1.2.6– Referência aos instrumentos de planejamento
2.3.1.2.7 – Declaração de viabilidade ou não da contratação
2.3.2 – Gerenciamento de Riscos
2.3.2.1– Identificação dos Riscos
2.3.2.2– Avaliação de Riscos e Matriz de Alocação
2.3.2.3– Plano de Tratamento dos Riscos
2.3.2.4 – Responsáveis

3.    Planejamento da Contratação – Projeto Básico/Termo de Referência (PB/TR)
3.1 – Projeto Básico/Termo de Referência
3.1.1 – Responsabilidade pela elaboração e aprovação
3.1.2 – Conteúdo mínimo
3.1.2.1 – Definição e especificação do objeto
3.1.2.2 – Critérios de escolha da proposta
3.1.2.3 – Prazo de execução e vigência
3.1.2.4 – Gerenciamento e Fiscalização
3.1.2.5 – Condições de recebimento
3.1.2.6 – Definição de empreitada
3.1.2.7 – Cronograma físico-financeiro
3.1.2.8– Direitos e responsabilidades das partes
3.1.2.9 – Sanções Administrativas
3.1.2.10 – Garantias
3.1.3 – Divulgação dos valores estimados e máximos
3.1.5 – Sistema de Registro de Preços
2.3.2.6 – Participação de ME e EPP

4.    Planejamento da Contratação – Edital
4.1 – Elaboração do edital
4.1.1 – Habilitação Jurídica
4.1.2 – Qualificação Técnica
4.1.3 – Qualificação econômico-financeira
4.1.4 – Regularidade Fiscal e Trabalhista
4.1.5 – Condições de participação
4.1.6 – Empresas de sócios em comum
4.1.7 – Vedação à participação de consórcio
4.1.8 – Cobrança excessiva do edital
4.1.9 – Exame e aprovação da assessoria jurídica
4.1.10 – Publicidade do certame

5.    Seleção do Fornecedor - Fase Externa da Licitação
5.1 – Agentes de contratação
5.2 – Julgamento
5.3 – Habilitação
5.4 – Homologação e Adjudicação
5.5 – Pedido de esclarecimento, impugnações e recursos
5.6 – Revogação e anulação

6.    Responsabilidade dos Agentes Públicos e das Pessoas Jurídicas
6.1 - Responsabilidade dos agentes públicos
6.2 - Responsabilidade da Pessoa Jurídica
6.2.1 - Advertência
6.2.2 - Multa
6.2.3 - Impedimento de contratar com a administração (infrações graves)
6.2.4 - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar (infrações gravíssimas)
6.3 - Desconsideração da Personalidade Jurídica
6.4 - Infrações à Lei Anticorrupção
 
A carga horária de 65h é composta de videoaulas, material didático, materiais complementares da aprendizagem e exercícios de avaliação.

Aula 01 - Definições e Bases Normativas - Lei nº 14.133/2021

Vídeo da aula 02 -Parte 01 - ETP e GR

Aula Demonstrativa

Vídeo da aula 02 - Parte 02 - ETP e GR

Aula Demonstrativa

Videoaula 01 - Parte 03 - Modalidades

Aula Demonstrativa

Módulo 1

1 - Neste capítulo serão apresentadas as definições básicas e o panorama normativo que rege a licitação no setor público. Ao mesmo tempo, serão detalhados os principais aspectos abordados pelas leis, normas e jurisprudências dos tribunais de contas acerca das modalidades, tipos de licitação e as hipóteses de dispensa e inexigilidade. Neste tópico iremos apresentar um estudo comparativo entre o pregão presencial e eletrônico realizado pelas prefeituras de Mato Grosso que buscou avaliar a competitividade, vantajosidade e transparência dessa modalidade licitatória no exercício de 2018.

Módulo 2

2 - Estudaremos os principais esforços que a organização deve fazer para realizar uma contratação eficiente. Aprenderemos a importância de um estudo técnico preliminar, conteúdos mínimos obrigatórios, agentes responsáveis, entre outros requisitos. Nesta aula iremos apresentar a sequência de etapas para se fazer um bom gerenciamento de riscos na licitação, demonstrando, ao final, como deve ser um mapa de risco.

Módulo 3

3 - Continuaremos demonstrando os principais esforços que a organização deve fazer para realizar uma contratação eficiente. Veremos o impacto que um adequado termo de referência tem para garantir a eficácia das licitações públicas. Estudaremos, ainda, sobre a jurisprudência mais recente dos tribunais de contas acerca da obrigatoriedade ou não da divulgação do valor estimado e máximo da licitação.

Módulo 4

4 - Em seguida, abordaremos os principiais cuidados que o gestor deve adotar para estabelecer adequadamente as regras de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e condições de participação, estabelecidos pela doutrina e jurisprudência dos tribunais de contas, oferecendo importante subsídio para atuação dos gestores e supervisores das compras públicas. Estudaremos, ainda, os requisitos para elaboração do parecer jurídico e os principais aspectos para publicação do edital com vistas a ampliação da competitividade do certame. O tema tem particular importância, pois a presença de uma cláusula restritiva no edital pode inviabilizar totalmente a competição, frustrando o objetivo de observância do princípio constitucional da isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Módulo 5

5 - Estudaremos que a fase de “seleção do fornecedor” recebe como insumo o edital completo, e gera como saída o contrato assinado. Dentro dessa fase, diversos atos são praticados, a exemplo da habilitação, julgamento, homologação e adjudicação. Em cada uma dessas etapas, vamos conhecer qual a jurisprudência dos tribunais de contas, a fim de modo a garantir a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Finalizaremos a aula conhecendo os aspectos mais relevantes relacionados com recursos, impugnações, revogação e anulação da licitação.

Módulo 6

6 - Examinaremos na jurisprudência do TCU situações que caracterizam falta relevante imputável a tais agentes e outras situações em que o ato irregular não lhes pode ser atribuído. Finalizaremos a aula conhecendo as penalidades que podem ser impostas a uma empresa licitante pelo cometimento de irregularidades na licitação.

Módulo 7

7 -

Módulo 8

8 - Espaço de interação com o professor sobre conteúdos e dúvidas do curso.

Kleberson de Souza

  • Prof. Kleberson de Souza

  • Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) há mais de 14 anos;
  • Mestrando em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, Especialista em Direito e Controle Externo da Administração Pública pela FGV e em Auditoria Contábil e Tributária pela UFMT, com certificação internacional pela Internacional Organization for Standardization - ISO em Gestão de Riscos (C31000);
  • Coautor dos livros Como Combater à Corrupção em Licitações – Detecção e Prevenção de Fraudes (3ª Edição) e Como Combater o Desperdício no Setor Público – Gestão de Riscos na Prática, ambos lançados pela Editora Fórum em 2016 e 2019, respectivamente;
  • Autor dos livros Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas e Implantação de Governança no Setor Público, lançados pela Editora Publicontas do TCE/MT em 2017 e 2019, respectivamente;
  • Professor do Curso de Pós-graduação da UFMT em Gestão de Riscos no Setor Público; palestrante na área de auditoria governamental, gerenciamento de riscos, fraudes em licitações e contratos e avaliação de controles internos.

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