O Uso da Nova Lei de Licitações e Contratos a partir de 2022 - Ferramentas de Governança a serem Implantadas ao Vivo

CAPACITAÇÃO AO VIVO (13/12 e 15/12) – VAGAS LIMITADAS!!

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O CURSO

A recém publicada Lei nº 14.133/21 representa significativa inovação em um dos regramentos mais centrais do direito público. Com vigência imediata, traz consigo alterações contundentes nas práticas de licitações e contratos no País.

São nada menos do que 194 artigos, em um texto denso, com meandros menos perceptíveis em leitura superficial.

Trata-se de uma “Lei da Governança”, eis sua denominação ainda em sedimentação. A fluidez no novel diploma avulta-se como fator crítico de sucesso às organizações públicas, por compor caminho indissociável da concretização de suas estratégias.

Diversos órgãos e entidades públicas do Brasil planejam fazer uso da Nova Lei a partir de janeiro de 2022. No entanto, para isso, devem, previamente, ajustar seus fluxos de trabalho, implantando ferramentas de governança.

 

Ao final, o(a) aluno(a) poderá discorrer sobre as seguintes questões:

1.    Como reestruturar a força de trabalho para fazer uso da Nova Lei? (redistribuição de pessoas, capacitação, novos papeis apresentados na Lei, o agente de contratação, a comissão de sanção)

2.    Quais as regulamentações e as ações necessárias (inclusiva quanto ao PNCP)?

3.    Como controlar o fracionamento de despesas na lógica da dispensa por valor?

4.    Como implantar o plano anual de contratações?

5.    Como instruir a fase interna de processos à luz da Nova Lei?

 

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Encontro 1: uma visão geral da Nova Lei (2 horas)

- O modelo de governança em contratações públicas presente na Nova Lei de Licitações: uma visão geral das inovações na Lei nº 14.133/21

- Artefatos de governança na fase de planejamento contratual;

- O PNCP.

 

Encontro 2: ações necessárias ao uso da Nova Lei (2 horas)

- Estratégias para iniciar o uso da Nova Lei em seu órgão / entidade (normatizações e sistemas de TIC necessários);

-Novos papeis e reestruturação da força de trabalho: Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Fiscais e Gestores de Contrato, Comissão de sanção.

 

Encontro 3: A instrução da fase interna (2 horas)

- Do documento de formalização de demanda à publicação do aviso de dispensa de licitação;

- A implantação do Plano Anual de Contratações;

- O controle de fracionamento de despesas

 

METODOLOGIA

O curso é composto por três encontros, com o total de 6 (seis) horas.

Consiste de aulas em ambiente virtual, ao vivo, com interação com o professor. Há, ainda, material didático, constituído deslides e de indicação de vídeos complementares.

Tudo em linguagem simples, direta. E sempre apontando soluções!

 

CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO

1)   Data de realização: dias 13 a 15 de dezembro

 

2) Carga horária: 6 horas

 

3) Horário: 19h às 21h

 

4) Local de realização: Online pela plataforma ZOOM.

5) Disponibilidade: O curso ficará gravado e disponível para acesso por seis meses.

 

MOTIVOS PARA ESCOLHER O 3RCAPACITA

a) Qualidade e experiência dos instrutores

b) Casos práticos vivenciados pelos instrutores

c) Material didático exclusivo

 

 

INVESTIMENTO:

R$ 300,00

 

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento deverá ser realizado em nome da 3R CAPACITA COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 32.380.894/0001-89)

Para órgãos públicos, aceitamos nota de empenho, com posterior pagamento na seguinte conta bancária:

Banco Santander - 033; CNPJ: 32.380.894/0001-89; Agência: 1584; Conta Corrente: 13002148-5.
Enviar o comprovante com código de autenticação para: comercial@3rcapacita.com.br ou para o zap (85) 9153-1001. Informar o e-mail cadastrado e o curso.

 

*Número mínimo de alunos: 10 (dez).

Renato Fenili

  • Prof. Renato Fenili

  • Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia.

  • Ex-Diretor da Central de Compras da Câmara dos Deputados.

  • Ex-Diretor e idealizador do Laboratório de Inovação em Compras Públicas (Lab-Comp) da Câmara dos Deputados, o primeiro do gênero na América Latina.

  • Gerente da área temática de Licitações Sustentáveis, na Câmara dos Deputados.

  • Pós-doutorando em Administração, em pesquisa que investiga as compras e contratações públicas como preditoras dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

  • Mestre e Doutor em Administração pela Universidade de Brasília – UnB. Pós-graduado (especialização) em Gestão de Materiais e Patrimônio.

  • Colaborador junto à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), responsável pela reestruturação do curso de Gestão de Materiais e Patrimônio oferecido por aquela instituição.

  • Docente do Programa de Lideranças em Logística Pública. Palestrante da Escola Nacional de Administração Pública, desde 2013.

  • Autor das obras Governança em Aquisições Públicas: teoria e prática à luz da realidade sociológica (Impetus, 2018), Boas Práticas Administrativas em Compras e Contratações Públicas (Impetus, 2015) e Gestão de Materiais (ENAP Didáticos, 2015), entre outras.

  • Docente no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

  • Docente em cursos de Pós-Graduação no Instituto de Gestão, Economia e Políticas Públicas.

  • Pesquisador, vinculado à Universidade de Brasília, nas temáticas inovação, cultura, práticas sociais e desempenho.

  • Oficial da reserva não remunerada da Marinha do Brasil.

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