O conceito

A recém publicada Lei nº 14.133/21 representa significativa inovação em um dos regramentos mais centrais do direito público. Com vigência imediata, traz consigo alterações contundentes nas práticas de licitações e contratos no País.

São nada menos do que 194 artigos, em um texto denso, com meandros menos perceptíveis em leitura superficial.

A curva de aprendizagem demanda sólida estratégia do processo ensino- aprendizagem. Nesse ponto, a gestão por competências faz morada.

O presente curso possui abordagem inédita no País. Inaugura trilha de aprendizagem no âmbito da Nova Lei, em roteiro que provê abordagem sistêmica e didática ao texto legal, considerando, ainda, os diferentes estilos cognitivos dos discentes. Percorrida a trilha, o resultado será elevada fluência no texto legal, em postura ativa, reflexiva, crítica.

Aqui, tal é a metáfora, monta-se o quebra-cabeças da Lei nº 14.133/21 com visão no todo, jamais estanque. O tecnicismo e as regras operacionais são tocadas sempre com o olhar da governança, relacionando-a com os objetivos insculpidos pelo legislador. Os benefícios são claros de tal perspectiva: o texto passa a fazer sentido, sob o prisma da gestão. Cria-se um enredo que traz nexo a algo que, usualmente, é tido e lecionado como se fragmentado fosse.

Eis a inovação posta. O convite? Ingresse na trilha. Respeite os pré- requisitos. Crie o seu caminho.

A estrutura

 A trilha, ora customizada, é composta de 10 (dez) estágios, totalizando 30 horas de aprendizagem. Há pré-requisitos essenciais e recomendáveis a alguns deles. O discente pode ingressar em qualquer um deles, caso se sinta apto e/ou atenda tais pré-requisitos.

O caminho padrão foi concebido de sorte a propiciar evolução crescente, em forma de espiral. Para tanto, respeitam-se os prazos naturais para a conversão dos conhecimentos, de forma cíclica, em múltiplas combinações entre explícito e tácito, conforme bem preconiza o celebrado trabalho de Nonaka e Takeuchi. Tal conversão é ainda estimulada nas dinâmicas das aulas, seja em discussões, seja mediante a análise de estudos de caso.

Em cada estágio, foram definidas competências essenciais a serem desenvolvidas, seguindo-se taxonomia das mais difundidas na área acadêmica, de lavra do psicólogo Benjamin Bloom. Os domínios tocados são, invariavelmente, os de conhecimento, compreensão, aplicação e avaliação.

O cronograma

Data de realização: 05 de setembro a 07 de outubro

Carga horária: 30 horas.

Dias: segundas, quartas e sextas-feiras

Horário: 19h às 21h

Local de realização: Online ao vivo pela plataforma Zoom.

Disponibilidade: O curso ficará gravado e disponível aos alunos por 12 meses.

Certificado: Tem como requisito a avaliação que será disponibilizada pelo Professor Renato Fenili após a conclusão da capacitação online. Cada aluno após a realização da avaliação poderá efetuar o download do certificado na sua área do aluno.

Material: slides, artigos e links de vídeos.

Fórum de dúvidas: cada aluno poderá acessar pela sua área do aluno, no site da 3R.

- Até a confirmação oficial da turma, o período anterior pode sofrer alterações.

O investimento

Ao Programa completo – 10 estágios – atribui-se o investimento de R$ 1.500,00.

Estágio 1- A PORTA DE ENTRADA À NOVA LEI

Conteúdo: A governança aplicada às contratações públicas. Visão histórica da formação da Lei nº 14.133/21. Relações que dão sentido ao texto legal (objetivos– governança – instrumentos). Estilos cognitivos de aprendizagem e sua relação com o ensino da Lei. Principais instrumentos de governança da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Estágio 2- O MODELO DE GOVERNANÇA

Conteúdo: Lapidação do modelo de governança subjacente à Nova Lei de Licitações e Contratos. Relações de moderação. Estudos de caso em sede de governança.

Estágio 3 – GESTÃO DE RISCOS E PLANEJAMENTO

Conteúdo: Conceito de risco. A gestão de riscos do metaprocesso de contratação pública. Estrutura de uma dinâmica de gestão de riscos. A construção e a execução de um plano de gestão de riscos.

Estágio 4 – AGENTES PÚBLICOS

Conteúdo: Papeis e competências dos agentes públicos ao longo do processo de contratação. Gestão por competências (diagnóstico, mapeamento, minimização de lacunas). Definição de fluxo processual. O agente de contratação e as funções essenciais ao longo do processo licitatório.

Estágio 5 – A FASE PREPARATÓRIA

Conteúdo: Estratégias da Lei nº 14.133/21 na busca pela inovação. Estruturação da contratação (modalidade, critério de julgamento, modo de disputa e regime de execução). Elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência.

Estágio 6 – A SELEÇÃO DO FORNECEDOR

Conteúdo: As regras referentes à fase externa. Possibilidades referentes à habilitação de licitantes. Diferenciação das particularidades das fases externas de cada modalidade e em função de cada critério de julgamento. A dinâmica da fase recursal. Estudos de caso referentes à seleção do fornecedor.

Estágio 7 – CONTRATAÇÕES DIRETAS

Conteúdo: A instrução de procedimentos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Rotinas de controle do fracionamento de despesas. Estudos de caso referentes à dispensa e à inexigibilidade.

Estágio 8 – PROCEDIMENTOS AUXILIARES

Conteúdo: Aspectos principais sobre o Sistema de Registro de Preços, o Procedimento de Manifestação de Interesse, o credenciamento e a pré- qualificação. Estudos de caso práticos.

Estágio 9 – GESTÃO CONTRATUAL

Conteúdo: A minimização de riscos de inexecução contratual. Práticas de fiscalização do contrato. Decisão e instrução de processos de declaração de nulidade. Negociações de reequilíbrio, revisão e reajuste. Instrução de procedimentos administrativos sancionatórios (casos práticos).

Estágio 10 – CONTROLE E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO 

 Conteúdo: Estruturação das três linhas de defesa ao processo de contratação. Tipologias de fraudes em licitações. Métodos de prevenção de fraudes (casos práticos).

O caráter social

20% do valor arrecadado nos cursos ao vivo serão doados à Rede Feminina de Combate ao Câncer, uma organização de elevado impacto social que atua no Hospital de Base de Brasília.

Público alvo

Servidores e empregados públicos das administrações de todas as esferas, de todos os Poderes; licitantes e potenciais entrantes no mercado de licitações.

·Cada estágio poderá contar com docentes convidados;

*A atuação docente do Professor Renato Fenili na presente temática está respaldada em consulta realizada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República*

* A trilha será adstrita aos ditames da Nova Lei, compondo este o escopo do curso*