Implementando a LGPD no Poder Judiciário (12 horas in company)

Implementando a LGPD no Poder Judiciário - GRAVADO EM JULHO 2021 VIA ZOOM

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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) é norma que trará grandes mudanças no contexto dos setores público e privado. Ao estabelecer diversas exigências acerca de como deve ser realizado o tratamento de dados pessoais, a Lei implicará uma série de medidas de adequação da governança, processos e mecanismos acerca do tratamento de dados pessoais realizado pelo Poder Judiciário.

Nesse sentido, as atividades de coleta, registro, tratamento, divulgação, compartilhamento e eliminação de dados pessoais são abrangidas pela nova legislação, tendo como consequência a necessidade de os processos do Poder Judiciário serem adaptados ao novo contexto.

O correto entendimento da Lei abarca conhecimentos jurídicos e técnicos. Assim, definir corretamente quem é o controlador e o operador dos dados, indicar o encarregado e estar atento às responsabilidades destes atores é de fundamental importância para evitar as sanções previstas pela Lei.

Pensando nisso, este curso tem por objetivo desenvolver e aprimorar a competência dos diversos tribunais do Poder Judiciário para realizarem a implementação da LGPD em suas estruturas, considerando as melhores práticas sobre o tema.

No curso, serão tratados aspectos essenciais da Proteção de Dados Pessoais, a exemplo dos conhecimentos exigidos pela Lei, estruturas e mecanismos de governança e gestão de riscos em proteção de dados pessoais e a intersecção da LGPD com outras legislações públicas, como a Lei de Acesso à Informação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – Privacidade importa?

Mudança do cenário brasileiro e mundial em privacidade. O debate sempre presente da vigilância governamental. Escambo Virtual e Problemática das Redes. Necessidade de uma Lei de Proteção de Dados?

MÓDULO II – Conhecendo a LGPD

Direito Fundamental à Privacidade e proteção de Dados. Aplicação e alcance da LGPD. Tratamento de Dados. Principais Conceitos e Direitos do Titular. Hipóteses, Requisitos e Regras. Acesso a dados pessoais. Papel do controlador, do operador e do encarregado. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Sanções Administrativas e Responsabilização. Tratamento de Dados no Poder Público. Compartilhamento de Dados. Relação LGPD e Lei de Acesso a Informação.

MÓDULO III - Pré-Requisitos para a implantação da LGPD

Estrutura Geral de Governança e sistema de Governança em Proteção de Dados. Gestão de Riscos em Privacidade de Dados. Estruturas de Acompanhamento da implantação da LGPD. Mudanças na Cultura Organizacional. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Adaptação de contratos com fornecedores à LGPD. Bases de Dados. Política de Privacidade. Relação LGPD e Segurança da Informação.

MÓDULO IV - Plano de Ação para implementação da LGPD

Por onde começar. Atores Essenciais. Plano de Trabalho. O projeto LGPD. Avaliação da Maturidade da Organização. Diretrizes. Plano de Ação.

Módulo 1

1 -

Módulo 2

2 -

Módulo 3

3 -

Jetro Coutinho

Prof. Jetro Coutinho
Cargo: Diretor de Governança de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais no Tribunal de Contas da União (TCU)
Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário (i), em Direito Administrativo (ii), em Gestão (iii) e Planejamento,(iv) Empresarial e em Administração Pública (v).
É especialista em gestão de riscos e controles internos e Auditor Federal do TCU, órgão no qual seus trabalhos têm sido premiados no prêmio Reconhe-Ser, que identifica os destaques no órgão. É membro do Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos em Processos de Fiscalização do Tribunal.
Foi supervisor e coordenador do Levantamento de Governança do Tribunal de Contas da União (iGG e iGov) e foi Diretor da área de auditoria de Governança no Tribunal.
Representou o Brasil nas missões oficiais do TCU para a Turquia (Força Tarefa em Auditoria de Ética), Bulgária e Croácia (Study Visit em parceria com o Banco Mundial para conhecer o Sistema de Controle Interno desses países) e França (54ª Sessão do Comitê de Governança Pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).