Governança em contratações públicas: Introdução à nova Lei de Licitações em dois encontros (1ª edição)

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O CURSO

A recém publicada Lei nº 14.133/21 representa significativa inovação em um dos regramentos mais centrais do direito público. Com vigência imediata, traz consigo alterações contundentes nas práticas de licitações e contratos no País.

São nada menos do que 194 artigos, em um texto denso, com meandros menos perceptíveis em leitura superficial.

O momento é o de familiarização com o novo diploma legal. É o de se ganhar fluência com sua estrutura, com suas inovações. O sintético curso aqui oferecido vem justamente a servir esse propósito, debruçando-se com a devida profundidade na disciplina de governança em contratações públicas. Ao final, o(a) aluno(a) poderá discorrer sobre as seguintes questões:

1.    Quais as inovações principais da Lei nº 14.133/21?

2.    Quais os mecanismos da Lei são autoaplicáveis, quais são de eficácia limitada?

3.    Como se dá a estrutura da Lei, em termos de lógica de segmentação em títulos e capítulos?

4.    Quais as principais inovações em termos de suas modalidades? Como se dão esses ritos?

5.    Quais as hipóteses de dispensa da nova lei? E como se dá a inexigibilidade?

6.    Quais as novas possibilidades referentes ao sistema de registro de preços?

7.    Em termos de governança, quais os principais artefatos previstos?

8.    O que é o Portal Nacional de Contratações Públicas? Quais os seus requisitos?

9.    Quais os principais desafios faceados pelas administrações municipais?

 

METODOLOGIA

O curso é composto por dois encontros, das 19h às 21h30 em cada dia, com o total de 5 (cinco) horas.

Consiste de aula em ambiente virtual, ao vivo, com interação com os professores. Há, ainda, material didático, constituído artigos para leitura e de indicação de vídeos complementares.

Tudo em linguagem simples, direta. E sempre apontando soluções!

Encontro 1: um voo panorâmico na Nova Lei: aspectos topográficos, legística e inovações principais.

Encontro 2: modalidades, contratações diretas, sistema de registro de preços e governança.

 

PARA QUEM SE DESTINA?

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que trabalham com licitações e contratos administrativos, bem como licitantes ou potenciais licitantes.

 

DOCENTES

RENATO FENILI – Doutor em Administração. Escritor e palestrante nacional e internacional. Analista legislativo da Câmara dos Deputados.

ANDREA ACHE – servidora pública federal, advogada, especialista em Direito do Estado.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENCONTRO I - um voo panorâmico na Nova Lei: aspectos topográficos, legística e inovações principais em sede de governança.

- Uma visão geral da Lei nº 14.133/21;

- Principais inovações:

1.    Unificação de normas

2.    Direito de preferência (ME e EPP)

3.    Agentes Públicos e seus perfis

4.    Artefatos de governança nas aquisições

5.    Orçamento Sigiloso

6.    Obras

7.    Contratações integrada e semi-integrada

8.    Seguro-garantia e step-in right

9.    Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

10. Modalidades e critérios de julgamento

11. Inversão de fases

12. Transparência

13. A variável reputação

14. Modos de disputa

15. Responsabilidade subsidiária

16. Sanções e crimes

17. Exceptio non adimpleti contractus

ENCONTRO II- modalidades, contratações diretas, sistema de registro de preços e artefatos de governança.

1.    Uma visão detida sobre as modalidades na Nova Lei;

2.    Possibilidades do (novo) sistema de registro de preços: vigência da ata, dispensa e inexigibilidade para SRP, limites a adesões;

3.    As hipóteses de dispensa de licitação na Nova Lei. Inexigibilidade e credenciamento;

4.    Governança: plano anual de contratações, estudo técnico preliminar, matriz de alocação de riscos, programa de integridade e gestão por competências.

  

MOTIVOS PARA ESCOLHER O 3RCAPACITA

a) Qualidade e experiência dos instrutores

b) Acesso por 6 meses ao curso gravado

c) Casos práticos vivenciados pelos instrutores

d) Material didático exclusivo para aplicação prática

 

INVESTIMENTO:

APENAS R$ 90,00!! 

 

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento deverá ser realizado em nome da 3R CAPACITA COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 32.380.894/0001-89)


*A atuação docente do Professor Renato Fenili na presente temática está respaldada em consulta realizada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República*

*DOAÇÃO DO CURSO AO VIVO OCORREU EM 07/05/2021: 50% + REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES FOI DOADA À RFCCB*  

 

 

 

 

 

Módulo 1

1 -

Módulo 2

2 -

Renato Fenili

  • Prof. Renato Fenili

  • Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia.

  • Ex-Diretor da Central de Compras da Câmara dos Deputados.

  • Ex-Diretor e idealizador do Laboratório de Inovação em Compras Públicas (Lab-Comp) da Câmara dos Deputados, o primeiro do gênero na América Latina.

  • Gerente da área temática de Licitações Sustentáveis, na Câmara dos Deputados.

  • Pós-doutorando em Administração, em pesquisa que investiga as compras e contratações públicas como preditoras dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

  • Mestre e Doutor em Administração pela Universidade de Brasília – UnB. Pós-graduado (especialização) em Gestão de Materiais e Patrimônio.

  • Colaborador junto à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), responsável pela reestruturação do curso de Gestão de Materiais e Patrimônio oferecido por aquela instituição.

  • Docente do Programa de Lideranças em Logística Pública. Palestrante da Escola Nacional de Administração Pública, desde 2013.

  • Autor das obras Governança em Aquisições Públicas: teoria e prática à luz da realidade sociológica (Impetus, 2018), Boas Práticas Administrativas em Compras e Contratações Públicas (Impetus, 2015) e Gestão de Materiais (ENAP Didáticos, 2015), entre outras.

  • Docente no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

  • Docente em cursos de Pós-Graduação no Instituto de Gestão, Economia e Políticas Públicas.

  • Pesquisador, vinculado à Universidade de Brasília, nas temáticas inovação, cultura, práticas sociais e desempenho.

  • Oficial da reserva não remunerada da Marinha do Brasil.

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