Recuperação Fiscal para Estados e Municípios (65 horas)

Responsabilidade na Gestão Fiscal

R$ 250,00 ou 12X de R$ 20,83
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Público-Alvo: Servidores Federais, Estaduais e Municipais.

 

Área Temática: Orçamento Público, Contabilidade Pública, Recuperação Fiscal.

 

Metodologia: O curso é composto por vídeos específicos,  apresentações (pdfs),  artigos (pdfs). Ao final do curso, o aluno será avaliado devendo obter nota superior a 70% para ter direito ao certificado. Há a previsão de até 2 novas chances em caso de insucesso na  primeira chamada. Durante o curso há acompanhamento de tutor por meio de perguntas e respostas.

 

Instrutor: Giovanni Pacelli, PhD

 

Carga-Horária: 65 horas

 

Ementa:

 

- Unidades Didáticas: 

1. Avaliação de Entes públicos a partir de Informações Fiscais: Quando considerar que um ente está em situação fiscal crítica?

1.1. Qualidade das informações.

1.2. Resultado Nominal e Primário.

1.3. Empresas Estatais Dependentes.

1.4. Receita Corrente Líquida.

1.5. Grau de Dependência de recursos não próprios e Capacidade de Pagamento.

1.6. Despesa com Pessoal.

1.7. Vinculação de Recursos.

1.8. Restos a Pagar.

1.9. Fornecedores.

1.10. Dívida Consolidada.

1.11. Operações de Crédito.

1.12. ARO.

1.13. Precatórios.

1.14. Renúncias Fiscais na LRF e outros incentivos fiscais.

1.15. Ações judiciais ou administrativas contra a outros entes.

 

2. Exemplos de Programas de Ajuste Fiscal existentes na Federação

2.1. Lei Complementar 159/2017

2.2. Plano Mansueto.

 

 

3. Medidas de Recuperação Fiscal (conceitos, riscos, desafios, lições aprendidas)

3.1. Incremento da Arrecadação.

3.2. Alienação de Bens Imóveis .

3.3. Redução de Incentivos Fiscais.

3.4. Securitização da Dívida Ativa.

3.5. Alienação de Empresas Estatais.

3.6. Operações de Crédito.

3.7. Securitização de Operação de Crédito.

3.8. Contenção da Despesa com Pessoal.

3.9. Auditoria da Folha de Pessoal.

3.10. Leilão Reverso para Pagamento de Restos a Pagar de Fornecedores.

3.11. Revisão Contratual.

3.12. Regime Previdenciário Próprio. 

A carga horária de 65h é composta de materiais de apoio, avaliação + videoaula.

Abertura do Curso

Aula Demonstrativa

1.1. Qualidade das informações.

Aula Demonstrativa

Slides de Abertura

Slides Empresas Estatais Dependentes

Acórdão 937 de 2019 (EED)

1.4. Receita Corrente Líquida.

Aula Demonstrativa

1.6. Despesa com Pessoal.

Aula Demonstrativa

Módulo 1

1 - Material Completo em Pdf

Módulo 2

2 - 1. Avaliação de Entes públicos a partir de Informações Fiscais: Quando considerar que um ente está em situação fiscal crítica?

Módulo 3

3 - 2. Exemplos de Programas de Ajuste Fiscal existentes na Federação.

Módulo 4

4 - 3. Medidas de Recuperação Fiscal (conceitos, riscos, desafios, lições aprendidas)

Giovanni Pacelli

  • Prof. Giovanni Pacelli

  • Doutor (2016) e mestre (2011) em Ciências Contábeis pela UnB (programa Unb - Ufpb - Ufrn).

  • Foi editor chefe da Revista da Controladoria-Geral da União da 10ª a 14ª edição (2015, 2016 e 2017).

  • Possui graduação em Ciência Militares - Infantaria pela Academia Militar das Agulhas Negras (2000), graduação em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (2006), especialização em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (2008).

  • Auditor Federal de Finanças e Controle desde 2009, chefiou a Coordenação-Geral de Técnicas, Procedimentos e Qualidade da Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União em 2013 e 2014 conduzindo ações como: qualificação técnica dos auditores, elaboração e revisão de procedimentos de auditoria, inspeções técnicas.

  • Entre 2014 e 2015 chefiou a Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional da Secretaria Executiva da CGU na qual conduziu projetos estratégicos como: acordos não onerosos, gestão eletrônica de documentos, capacitações de alto nível, teletrabalho, gestão de riscos e planejamento estratégico.

  • Entre dezembro de 2015 e março de 2018 atuou como Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação Institucional (planejamento estratégico) e como Ordenador de Despesas do PROPREVINE (recursos externos BID).

  • Participou das 2 “intervenções” ocorridas no Estado do Rio de Janeiro: (i) entre setembro de 2017 e maio de 2018 atuou como membro Coordenador do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do RJ participando da homologação do Plano de Recuperação Fiscal em 06/09/2017; (ii) entre julho de 2018 e dezembro de 2018 atuou como Assessor Especial da Secretaria de Administração do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança sendo um dos responsáveis pelo Plano de Legado.

  • Desde dezembro de 2018 é o Superintendente Regional da CGU Ceará.

  • Possui experiência na área de Administração e Contabilidade com ênfase em Administração Pública, Planejamento Estratégico (BSC), Desenvolvimento Institucional, Orçamento Público, Contabilidade Pública, Recuperação Fiscal de Entes, Finanças Públicas e Economia Regional.

  • Já ministrou palestras para servidores públicos sobre Convênios, Qualidade do Gasto Público, Controles Internos Administrativos, Auditoria Governamental, Governança no Setor Público, Indicadores de Desempenho, Orçamento Público e Contabilidade Pública.

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