Recuperação Fiscal para Estados e Municípios (65 horas)

Responsabilidade na Gestão Fiscal

R$ 300,00 ou 10X de R$ 30,00

FINALIZAR COMPRA

Público-Alvo: Servidores Federais, Estaduais e Municipais.

Área Temática: Orçamento Público, Contabilidade Pública, Recuperação Fiscal.

Metodologia: O curso é composto por vídeos específicos, apresentações (pdfs), artigos (pdfs). Ao final do curso, o aluno será avaliado devendo obter nota superior a 70% para ter direito ao certificado. Há a previsão de até 2 novas chances em caso de insucesso na primeira chamada. Durante o curso há acompanhamento de tutor por meio de perguntas e respostas.

Instrutor: Giovanni Pacelli, PhD

Carga-Horária: 65 horas

Ementa:

- Unidades Didáticas:

1. Avaliação de Entes públicos a partir de Informações Fiscais: Quando considerar que um ente está em situação fiscal crítica?

1.1. Qualidade das informações.

1.2. Resultado Nominal e Primário.

1.3. Empresas Estatais Dependentes.

1.4. Receita Corrente Líquida.

1.5. Grau de Dependência de recursos não próprios e Capacidade de Pagamento.

1.6. Despesa com Pessoal.

1.7. Vinculação de Recursos.

1.8. Restos a Pagar.

1.9. Fornecedores.

1.10. Dívida Consolidada.

1.11. Operações de Crédito.

1.12. ARO.

1.13. Precatórios.

1.14. Renúncias Fiscais na LRF e outros incentivos fiscais.

1.15. Ações judiciais ou administrativas contra a outros entes.

2. Exemplos de Programas de Ajuste Fiscal existentes na Federação

2.1. Lei Complementar 159/2017

2.2. Plano Mansueto.

3. Medidas de Recuperação Fiscal (conceitos, riscos, desafios, lições aprendidas)

3.1. Incremento da Arrecadação.

3.2. Alienação de Bens Imóveis .

3.3. Redução de Incentivos Fiscais.

3.4. Securitização da Dívida Ativa.

3.5. Alienação de Empresas Estatais.

3.6. Operações de Crédito.

3.7. Securitização de Operação de Crédito.

3.8. Contenção da Despesa com Pessoal.

3.9. Auditoria da Folha de Pessoal.

3.10. Leilão Reverso para Pagamento de Restos a Pagar de Fornecedores.

3.11. Revisão Contratual.

3.12. Regime Previdenciário Próprio.

A carga horária de 65h é composta de materiais de apoio, avaliação + videoaula.

Abertura do Curso

Aula Demonstrativa

1.1. Qualidade das informações.

Aula Demonstrativa

Slides de Abertura

Material

Slides Empresas Estatais Dependentes

Material

Acórdão 937 de 2019 (EED)

Material

1.4. Receita Corrente Líquida.

Aula Demonstrativa

1.6. Despesa com Pessoal.

Aula Demonstrativa

Módulo 1

1 - Material Completo em Pdf

Módulo 2

2 - 1. Avaliação de Entes públicos a partir de Informações Fiscais: Quando considerar que um ente está em situação fiscal crítica?

Módulo 3

3 - 2. Exemplos de Programas de Ajuste Fiscal existentes na Federação.

Módulo 4

4 - 3. Medidas de Recuperação Fiscal (conceitos, riscos, desafios, lições aprendidas)

Giovanni Pacelli

Prof. Giovanni Pacelli

Doutor e mestre em Ciências Contábeis pela UnB (programa UnB - UFPB - UFRN).

Integrante da Ordem do Mérito da CGU – grau comendador.

Condecorado com a Menção de Louvor da Câmara Legislativa do DF por sua atuação na área contábil.

Autor de 5 obras na Editora Juspodivm: (i) AFO, (ii) Contabilidade Geral, (iii)m Contabilidade Pública, (iv) Compliance e Integridade no Setor Público e Privado; (v) Guia de Sobrevivência do Ordenador de Despesas.

Professor do IBMEC desde 2023 na disciplina Contabilidade Tributária e IFRS do Master of Laws (LLM).

Professor na LEC (Legal, Ethics e Compliance).

Coordenador desde 2023 Master e Professor nas Pós-Graduações da Unyleya e 3R Capacita: (i) Controladoria e Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; (ii) Compliance e Integridade no Setor Público; (iii) Detecção e Combate a Fraudes e Ineficiências no Setor Público; (iv) Licitações e Contratos sob a perspectiva da Lei n 14.133/2021.

Instrutor da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) (2021-2025) na Certificação Avançada em Desenvolvimento de Gerentes em Orçamento e Finanças Públicas, e no Curso Gestão Executiva em Ordenação de Despesa (2024-2025).

Atua como professor, palestrante e mentor em site solo voltado para concursos e no site do 3R Capacita em cursos profissionais nas temáticas Orçamento Público, Contabilidade Pública e Integridade.

Agraciado em 2019 com três prêmios de Excelência pela Controladoria-Geral da União (avaliação pelos pares): prêmio nacional no valor Transparência; prêmio nacional no valor Imparcialidade; prêmio de agente destaque na unidade: regional Ceará.

Fez parte da equipe agraciada em 2020 com dois prêmios pela Controladoria-Geral da União: (i) Trabalho Destaque da SCC (Secretaria de Combate à Corrupção): o Controle no Combate à Corrupção; e (ii) Trabalho Destaque da OGU (Ouvidoria-Geral da União): Tratamento e Qualificação de Denúncias da COVID.

Em 2022, sua unidade regional gerou R$ 2,49 bilhões de benefícios financeiros: 1ª posição do ranking nacional.

Em 2023, fez parte da equipe responsável pela elaboração e publicação do Modelo de Maturidade de Integridade Pública 1.0 da Secretaria de Integridade Pública/CGU que lhe rendeu em 2025 o prêmio de Trabalho Destaque da CGU - Eixo Educação e Cultura Ética e Integridade.

Auditor Federal de Finanças e Controle desde 2009, atuou: como Chefe de Divisão e Coordenador-Geral no Controle de Qualidade dos Serviços de Auditoria (2011-2014) da Secretaria Federal de Controle da CGU, como editor-chefe na Revista da Controladoria-Geral da União da 10 a 14 edições (2015-2017), como Coordenador-Geral na área de Governança, Desenvolvimento Institucional e Planejamento Estratégico (2014-2018) da Secretaria-Executiva da CGU, como Ordenador de Despesas (2015-2018) do PROPREVINE (Empréstimo junto ao BID), como Conselheiro do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (2017-2018), como Assessor Especial na Presidência da República (2018), como Superintendente da CGU-Regional Ceará (2018-2023), na Secretária de Integridade Pública (2023) e como Ouvidor da Funasa (2023-2024).

Atualmente é o Secretário de Governança, Integridade de Transparência da UNILAB.