Público-Alvo: Servidores Federais, Estaduais e Municipais.

Área Temática: Orçamento Público, Contabilidade Pública, Recuperação Fiscal.

Metodologia: O curso é composto por vídeos específicos,  apresentações (pdfs),  artigos (pdfs). Ao final do curso, o aluno será avaliado devendo obter nota superior a 70% para ter direito ao certificado. Há a previsão de até 2 novas chances em caso de insucesso na  primeira chamada. Durante o curso há acompanhamento de tutor por meio de perguntas e respostas.

Instrutor: Giovanni Pacelli, PhD

Carga-Horária: 65 horas

Ementa:

- Unidades Didáticas: 

1. Avaliação de Entes públicos a partir de Informações Fiscais: Quando considerar que um ente está em situação fiscal crítica?

1.1. Qualidade das informações.

1.2. Resultado Nominal e Primário.

1.3. Empresas Estatais Dependentes.

1.4. Receita Corrente Líquida.

1.5. Grau de Dependência de recursos não próprios e Capacidade de Pagamento.

1.6. Despesa com Pessoal.

1.7. Vinculação de Recursos.

1.8. Restos a Pagar.

1.9. Fornecedores.

1.10. Dívida Consolidada.

1.11. Operações de Crédito.

1.12. ARO.

1.13. Precatórios.

1.14. Renúncias Fiscais na LRF e outros incentivos fiscais.

1.15. Ações judiciais ou administrativas contra a outros entes.

2. Exemplos de Programas de Ajuste Fiscal existentes na Federação

2.1. Lei Complementar 159/2017

2.2. Plano Mansueto.

3. Medidas de Recuperação Fiscal (conceitos, riscos, desafios, lições aprendidas)

3.1. Incremento da Arrecadação.

3.2. Alienação de Bens Imóveis .

3.3. Redução de Incentivos Fiscais.

3.4. Securitização da Dívida Ativa.

3.5. Alienação de Empresas Estatais.

3.6. Operações de Crédito.

3.7. Securitização de Operação de Crédito.

3.8. Contenção da Despesa com Pessoal.

3.9. Auditoria da Folha de Pessoal.

3.10. Leilão Reverso para Pagamento de Restos a Pagar de Fornecedores.

3.11. Revisão Contratual.

3.12. Regime Previdenciário Próprio. 

A carga horária de 65h é composta de materiais de apoio, avaliação + videoaula.